O governo paulista começará a testar até o final deste mês, em Santos (SP), um novo sistema de registro de casos de violência ...

Juiz reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, gestante por barriga solidária, à licença-maternidade de seis ...

Decisão do ministro Flávio Dino no MS 40.781 recoloca no centro do debate os limites constitucionais de atuação das CPIs ...

Em nota, escritório Barci de Moraes afirma que prestou consultoria para o Master em variados temas e que não representou ...

Por falta de notificações válidas, juiz anulou execução da Caixa, feita por meio de edital, contra compradora de imóvel com parcelas em atraso ...

STF retomará, em 13 de março, a análise da constitucionalidade do decreto que regulamentou o mínimo existencial na Lei do Superendividamento ...

Primeira edição do Summit de Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico discute inovação e contabilidade nos dias 30 e 31 deste mês.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de ...

Para STJ, intimação pessoal é importante para notificá-lo da obrigação imposta na decisão por abrir prazo para multa por descumprimento ...

Marco Aurélio Bellizze aplicou óbices processuais e votou por não conhecer o recurso contra a prescrição da reparação dos ...

Plenário do STF rejeitou uma reclamação que contestava o modelo adotado pela Petrobras para alienação de refinarias.

1ª Seção do STJ, no julgamento do recurso repetitivo, decidiu que, no lucro presumido, o ICMS integra a base do IRPJ e da ...