Sétima Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...
Dec 30, 2024 · Sétima Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIT) Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 117/2024, que procede à sétima alteração ao Regime Jurídico dos …
Conselho da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal supervisiona e promove a integração e aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.
Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - Ordem dos Advogados
2025-04-09 / 17:15 Instrumentos de gestão territorial 14-05-2015 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (1) Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio / Ministério do Ambiente, …
Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ...
Jan 10, 2025 · A Ordem dos Arquitectos (OA) apresentou ao governo, a seu pedido, parecer sobre a proposta de alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que foi …
Justiça Federal do Rio de Janeiro - YouTube
Este canal é destinado a divulgar vídeos institucionais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o objetivo de informar sobre atividades e orientar o público em geral.
Decreto-Lei n.º 25/2021 | DR - Diário da República
Decreto-Lei n.º 25/2021 de 29 de março O Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), procedendo ao desenvolvimento …
PJe JF — Conselho da Justiça Federal
O PJe JF é um sistema de processo judicial eletrônico gerido pelo Conselho da Justiça Federal.
- Passa a ser possível para os planos municipais que tenham como escopo a incorporação das novas regras de classificação e qualificação dos solos, utilizar cartografia, oficial ou homologada, com data …
Legal Alert | Alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão ...
Jan 6, 2025 · O Decreto-Lei n.º 117/2024, publicado a 30 de dezembro de 2024, introduz alterações significativas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo …
Dec. Reglm. n.º 5/2019, de 27 de Setembro
Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, determina a aprovação de …